MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

STJ tranca ação penal contra rapaz que furtou três pares de aparelhos barbeadores

O réu é acusado do furto de três embalagens de Prestobarba totalizando o valor de R$ 14,85.

Ex-atleta vai receber auxílio-acidente

Em virtude desse maior esforço para continuar jogando, ele sofreu rompimento do músculo tendinoso.

Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista

Um reclamante contratado como operador de microcomputador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o enquadramento na função de jornalista-diagramador.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Município terá que reparar imóvel

Município indeniza por queda em buraco

Ente público. Responsabilidade subsidiária. Conflito de normas.

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

Banco indeniza por lesão à honra

ICMS. Crédito do valor pago em razão de operações de consumo de energia elétrica, ou de utilização de serviços de comunicação.

Laboratório indeniza por erro

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Indenização por exame errado de HIV

Ofensa gera indenização a passageira

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Município condenado por morte de criança